Termos e Condições de Uso e Venda
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regem a utilização da plataforma EuroMedPath e a aquisição das ofertas pagas (Pass Ciclo, subscrição Plus).
2. Natureza da informação fornecida
As informações relativas a universidades, exames, custos e reconhecimento de diplomas em França são fornecidas a título indicativo. Não constituem aconselhamento jurídico ou profissional e devem ser verificadas junto das autoridades competentes antes de qualquer decisão. A EuroMedPath não garante nem a exatidão permanente destas informações nem um resultado de admissão.
3. Limitação de responsabilidade
A EuroMedPath não pode ser responsabilizada por decisões tomadas com base nas informações ou recomendações fornecidas pela plataforma, nem pelas consequências de um dado que se tenha tornado incorreto entre duas verificações.
4. Subscrições e pagamento único
A oferta Plus é uma subscrição mensal sem compromisso, cancelável a qualquer momento a partir da área de cliente (portal de faturação Stripe); o acesso permanece ativo até ao final do período já faturado. A oferta Pass Ciclo é um pagamento único que dá acesso ao serviço até à data indicada no momento da compra.
5. Direito de retratação
Em conformidade com a regulamentação aplicável aos consumidores da União Europeia, aplica-se um direito de retratação de 14 dias à compra do Pass Ciclo, salvo se o utilizador tiver solicitado expressamente a execução imediata do serviço e este já tiver sido consumido (ex.: análises efetuadas).
Modelo a validar por um advogado antes da entrada em produção — ver §9.